Anúncio de procedimento n.º 3917/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000869 - Secretaria-Geral da Presidência da República
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Vaz
Endereço: Palácio Nacional de Belém-Calçada da Ajuda
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REVESTIMENTO DE PAREDES E TECTOS NOS ESPAÇOS DO MUSEU - NÚCLEO DAS ORDENS
HONORÍFICAS - PALÁCIO DA CIDADELA DE CASCAIS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45430000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço desse serviço: Calçada da Ajuda - Palácio de Belém
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov, acessível através do sítio eletrónico http://www.anogov.pt/, disponibilizada pela Empresa ANO - Sistemas de Informática e Serviços
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1º Garantia de boa execução da empreitada públicas (50%), avaliada por: a) Processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa bem como na respetiva adequação à obra (30%); b) Adequação do programa de trabalhos à obra, tendo também em conta o grau de pormenorização e coerência do plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento (20%);
2º Preço (35%), avaliado por: c) Condições mais vantajosas de preço (20)%; d) Compatibilização do programa de trabalhos com o cronograma financeiro e o plano de pagamentos (15%).
3º Abrangência, detalhe e coerência da metodologia proposta para os sistemas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade propostos para a obra (10%).
4º Gestão ambiental da obra e seus resíduos (5%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Palácio Nacional de Belém - Calçada da Ajuda
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Campos
Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
407165003