Anúncio de procedimento n.º 3898/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Pavilhão Incubadora de Oficinas e Industria
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Pavilhão Incubadora de Oficinas e Industria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 222064.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213250
Valor: 222064.31 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras/Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua de S. Francisco, n.º1
Código postal: 6440 126
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Soma dos módulos dos desvios dos valores dos preços dos vários tipos de trabalho em relação aos respectivos valores médios - 35%; b) Preço - 30%; c) Valia técnica da proposta - 25%; d) Prazo de execução - 10%.
Em relação ao critério valia técnica da proposta, a apreciação será realizada em função do programa de trabalhos, através dos seguintes sub-critérios:
-Memória descritiva e justificativa, considerando o seguinte.............................................Peso 5 i - Descrição dos métodos e técnicas para execução dos trabalhos..........................Peso 1,5 ii - Certificação da Qualidade da empresa segundo a ISO 9001....................................Peso 1 iii - Certificados de frequência dos trabalhadores afectos à empreitada de acordo com o DL n.º273/2003 de 29 de
Outubro....................................................................................Peso 1,5 iiii - Balanço dos acidentes de trabalho da empresa nos últimos 2 anos........................Peso 1
- Plano de trabalhos e plano de pagamentos........................................................................Peso 1
- Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos..............................................................Peso 1
- Coordenação de todos os elementos...................................................................................Peso 3
Em relação ao critério prazo de execução, será determinado com base nos seguintes sub-critérios:
Dias - [180;
200] ......................Peso 5
Dias - [201;
220] ......................Peso 3
Dias - [221;
240] ......................Peso 2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrig
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Exigibilidade e verificação das habilitações em cumprimento do Artigo 31.ºdo DL n.º12 /2004 de 9 de Janeiro.
Especifica-se que relativamente aos Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., devem possuir as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Edmundo Freire Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407159789