Anúncio de procedimento n.º 3873/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/5/12/DMC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de deposição de resíduos, dividido em 2 lotes:
Lote I - Serviços de deposição de resíduos para destino final em centro de tratamento certificado para produtos de demolição e escavação;
Lote II - Serviços de deposição de resíduos resultantes de varredura da via publica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 165024.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 165024.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Serviços de deposição de resíduos para destino final em centro de tratamento certificado para produtos de demolição e escavação;
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote I - Serviços de deposição de resíduos para destino final em centro de tratamento certificado para produtos de demolição e escavação;
Preço base do lote: 2.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Serviços de deposição de resíduos resultantes de varredura da via pública
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote II - Serviços de deposição de resíduos resultantes de varredura da via pública
Preço base do lote: 45.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP; quando for o caso, declaração emitida conforme modelo Anexo IV do programa de concurso;
Lote I - Alvará de licença de exploração de aterro sanitário de resíduos inertes, mormente para os resíduos identificados na LER - Lista
Europeia de Resíduos (mencionada no Anexo I da Portaria 209/2004, de 3 de Março), com os seguintes códigos: a. Produtos de Demolição
Códigos: 17 01 01;
17 01 02;
17 01 03;
17 01 07 e 17 02 02; b. Produtos de Escavação
Códigos: 17 05 04 e 20 02 02;
Lote II - Alvará de licença para as operações de gestão de resíduos na atividade de deposição de resíduos de varredura, mormente para os resíduos identificados na LER - Lista Europeia de Resíduos (mencionada no Anexo I da Portaria 209/2004, de 3 de Março), com o seguinte código: c. Resíduos de varredura de ruas
Código: 20 03 03;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote I - Serviços de deposição de resíduos para destino final em centro de tratamento certificado para produtos de demolição e escavação;
Proposta economicamente mais vantajosa:
AF = PKp + DUD x 0,0623
Em que:
AF - Avaliação Final
PKp - Preço por quilograma proposto
DUD - Distância à unidade de deposição
0,0623 - Custo médio de transporte, em euros, por km e por quilograma
Lote II - Serviços de deposição de resíduos resultantes de varredura da via pública
Proposta economicamente mais vantajosa:
AF = PTp + DUD x 0,0623
Em que:
AF - Avaliação Final
PTp - Preço por tonelada proposto
DUD - Distância à unidade de deposição
0,0623 - Custo médio de transporte, em euros, por km e por tonelada
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt .
Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição através do link: https://www.acingov.pt?a=inscricaoFornecedor.
Regime de contratação: DL n.º 18/2008 de 29.01.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
407152562