Anúncio de procedimento n.º 3872/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Prévia Qualificação n.º CLPQ/1/2013/DMC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços limpeza.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1023000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90919200
Valor: 1023000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 26 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso;
Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, ou da ata de tomada de posse dos titulares dos órgãos, no caso de se tratar de pessoa coletiva sem carácter comercial ou industrial;
Documentos comprovativos da subscrição dos seguros de responsabilidade civil e acidentes de trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa do Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa do Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Capacidade Financeira (50%) CF1: RMCF - Requisito Mínimo de Capacidade Financeira (5%);
CF2: AF - Média do rácio de Autonomia
Financeira (15%);
CF3: PMPF - Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (15%);
CF4: PFunc. - Pagamento a Funcionários (15%);
Capacidade Técnica (50%): CT1: EC - Experiência curricular dos candidatos, no exercício da atividade objeto do presente procedimento
(20%);
CT2: EES - Anos de experiência média da equipa de supervisão em funções da mesma natureza (12,5%);
CT3: TA - Tempo de actividade (12,5%);
CT4: CQ - Certificação de qualidade (5%).
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.acingov.pt). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
407154425