Anúncio de procedimento n.º 3871/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507866673 - REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da REN Serviços, S.A./Sofia Gonçalves
Endereço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: sofia.goncalves@ren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 13.03600.0384 - Prestação de Serviços de Gestão de Combustível na faixa das Linhas da RNT - 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão - 2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4690500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Minho e Douro Litoral
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão
Preço base do lote: 739600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro Litoral
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão
Preço base do lote: 1092600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e Alto Alentejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão
Preço base do lote: 1463800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Estremadura e Ribatejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão
Preço base do lote: 848800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Baixo Alentejo e Algarve
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Gestão de Combustível na Faixa das Linhas de Transporte de Energia
Eléctrica de Muito Alta Tensão
Preço base do lote: 545700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais de prestação dos serviços são os definidos na especificação técnica que integra a documentação do concurso
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário conforme o definido no ponto n.º 20 do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras da REN Serviços, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: sofia.goncalves@ren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de compras da empresa Saphety, com o seguinte endereço electrónico: https://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Compras da REN Serviços, S.A.
Endereço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: sofia.goncalves@ren.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As demais condições de participação constam do programa do concurso e caderno de encargos que estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública, denominada "SaphetyGov" da empresa Saphety, com o seguinte endereço eletrónico: https://www.bizgov.pt e na Av. dos Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa - Portugal, desde a data de envio do presente anúncio para publicação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Margarida Vieira Reis
Cargo: Diretor
407157285