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Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se a lista do pessoal docente e não docente, cuja relação jurídica de emprego cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
(ver documento original)
18 de julho de 2013. - A Diretora, Isabel Maria de Oliveira Gonçalves.
207130984
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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