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Declaração de Retificação de Anúncio 150/2013, de 29 de Julho

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Sumário

Arranjo Urbanistico Em Lares

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 150/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

8 - Documentos de habilitação

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:

2ª subcategoria da 5ª Categoria(Outros Trabalhos) - Movimentação de terras 10ª subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas)- Infraestruturas de desporto e de lazer

Autor da rectificação do anúncio:

João Ataíde (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3767/2013, com ID 407147265.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305580 - Municipio da Figueira da Foz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos, Obras e Serviços Municipais.

Endereço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Fiz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233403310

Endereço Eletrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Arranjo Urbanistico Em Lares

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 282239.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lares - Vila Verde

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:

2ª subcategoria da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) - Movimentação de terras

10ª subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas )-Infra-estruturas de desporto e de

Lazer

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Municipal de projectos, Obras e Serviços Municipais

Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233403310

Endereço Eletrónico: comcursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado um valor de 100,00EUR (cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento Muncipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais

Endereço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233403310

Endereço Eletrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ataíde

Cargo: Presidente da Câmara Minicipal

407157439

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108096.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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