Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino:
1 - A abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Interna da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O respetivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de seleção, será publicitado na BEP, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
17 de julho de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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