Despacho (extrato) 9915/2013, de 29 de Julho
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Francisco José Peixeiro Antunes
Despacho (extrato) n.º 9915/2013
Por despacho de 13 de fevereiro de 2013 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a partir de 18 de julho de 2013, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Francisco José Peixeiro Antunes, como Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
18 de julho de 2013. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
207131356
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1108014.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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