Execução das infraestruturas do parque empresarial e industrial de Vidigueira - fase 2 - Criação de ninho de empresas

Anúncio de procedimento n.º 3789/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143734 - Município de Vidigueira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de aprovisionamento

Endereço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

Telefone: 00351 284437400

Fax: 00351 284436135

Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução das infraestruturas do parque empresarial e industrial de Vidigueira - fase 2 - Criação de ninho de empresas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das infraestruturas do parque empresarial e industrial de Vidigueira e Criação de ninho de empresas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 589793.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 589793.59 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque Empresarial -Vidigueira

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme indicado no Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

Telefone: 00351 284437400

Fax: 00351 284436135

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vidigueira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGOV.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global da Proposta (Pg) à 30 % b) Valor técnico da proposta (Vt) à 70 %

Quantificação dos critérios de apreciação e dos respetivos fatores de ponderação a) Preço Global da Proposta - 30%:

Para a pontuação do Preço Global das propostas, foram definidos os intervalos: a.1) [ 0,8Pb<=Pp<=Pb ], sendo Pb o valor base para efeitos de concurso e Pp o valor da proposta do concorrente em análise. a.2) [ 0,0Pb

Foram estipuladas duas escalas de pontuação:

- PROPOSTAS DENTRO DO INTERVALO a.1):

A classificação neste critério, será obtido através da fórmula:

Pg = ((Pb-Pp)/(Pb-Pm))x20

- PROPOSTAS DENTRO DO INTERVALO a.2):

A classificação neste critério, será obtido através da fórmula:

Pg = ((Pb-Pm)/(Pb-Pp)-10-2)x20

Notas:

Pg = Pontuação a atribuir ao valor da proposta;

Pp = Valor da Proposta objeto de análise;

Pb = Valor base do concurso;

Pm = Valor mínimo a que corresponde o valor de 15% abaixo da base.

b) Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra e cumprimento do prazo contratual - 70%:

- Garantia de boa execução a avaliar pela Memória Descritiva e justificativa da execução da obra (MD) - 40%;

- Garantia de cumprimento do prazo contratual a avaliar pelo Plano de trabalhos (Pt) - 60%

- Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente, ver anexo 2 do Programa de Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vidigueira

Endereço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

Telefone: 00351 284437400

Fax: 00351 284436135

Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Luís da Rosa Narra

Cargo: Presidente da Câmara

407148618