Anúncio de procedimento n.º 3779/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501128760 - Centro Bem Estar Social Padre Tobias
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração do Centro Bem Estar Social Padre Tobias
Endereço: Rua Padre Tobias
Código postal: 2135 275
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263659550
Fax: 00351 263659555
Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de creche Padre Tobias, em Samora Correia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada refere-se à construção de uma creche com 108 lugares e com uma área bruta de construção de 918,16 m2 e arranjos exteriores de 2.460,38 m2, contemplando 9 salas, 1 cozinha, copa, refeitório, sala de pessoal, sala de acolhimento, instalações sanitárias masculinas e femininas, gabinete do coordenador, arrumos e zonas verdes.
Serão executados trabalhos no âmbito de: trabalhos preparatórios; movimento de terras, betão armado, alvenarias; cantarias, cobertura/impermeabilizações e isolamentos; revestimento de paredes e tetos; pavimentos e rodapés interiores; carpintarias; serralharias; pinturas; louças e equipamento sanitário;
Vidros e espelhos; sinalética; equipamento e mobiliário de cozinha; rede de abastecimento de água; rede de esgotos; rede de gás; instalações elétricas; instalações de telecomunicações (ITED); instalações de segurança e arranjos exteriores.
Área de intervenção: 3.378,54 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 829000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 829000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Alecrim, Urbanização do Porto Belo, Samora Correia
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 19) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategorias da 1ª Categoria, sendo a 1ª subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta. b) 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria, correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Bem Estar Social Padre Tobias
Endereço desse serviço: Rua Padre Tobias s/n
Código postal: 2135 275
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263659550
Fax: 00351 263659555
Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 EUR (será disponibilizado gratuitamente após solicitação de cada concorrente, através de plataforma eletrónica)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Bem Estar Social Padre Tobias
Endereço: Rua Padre Tobias s/n
Código postal: 2135 275
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263659550
Fax: 00351 263659555
Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
- A adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários, nos termos do ponto 16.2 do Programa de Concurso.
Nota: As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui António de Almeida Domingos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407148659