Anúncio de procedimento n.º 3773/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para o transporte e fornecimento de refeições a quente a estabelecimentos de ensino básico do 1º ciclo e educação pré-escolar da rede pública - ano letivo 2013/2014 - período de Setembro de 2013 a Julho de 2014; ano letivo 2014/2015 - período de Setembro de 2014 a Julho de 2015 e ano letivo 2015/2016 - período de Setembro de 2015 a Julho de
2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte e fornecimento de refeições a quente a estabelecimentos de ensino básico do 1º ciclo e educação pré-escolar da rede pública, respetivamente: EB's1: A Lã e a Neve, Boidobra, Refúgio, Rodrigo, Santo António, S. Silvestre, Canhoso, Penedos Altos, Montes Hermínios e Paul;
JI's: A Lã e a Neve, Boidobra, Refúgio, Rodrigo, Santo António, S. Silvestre, Canhoso, Cantar-Galo, Penedos Altos, Ovo Mágico e Paul
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1016336.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 1016336.16 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã - EB's1: A Lã e a Neve, Boidobra, Refúgio, Rodrigo, Santo António, S. Silvestre, Canhoso, Penedos Altos, Montes
Hermínios e Paul;
JI's: A Lã e a Neve, Boidobra, Refúgio, Rodrigo, Santo António, S. Silvestre, Canhoso, Cantar-Galo, Penedos Altos, Ovo Mágico e Paul.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 684 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no programa de concurso (pontos 36 e 37)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur.250,00 + IVA (23%) eur.57,50 = eur.307,50 (trezentos e sete euros e cinquenta cêntimos). Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.
3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de, mensagens, utilizando a opção "criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ementas - 45%
Preço por refeição - 25%
Politica de qualidade - 15%
Controlo e higienização - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
407135609