Anúncio de procedimento n.º 3772/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Unidade de Saúde Familiar de Cacia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fundações, estruturas, toscos, acabamentos, instalações e equipamentos de águas e esgotos, instalações e equipamentos elétricos e mecânicos, e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 819000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cacia
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Os constantes da cláusula 19ª do Programa de Procedimento.
2. Alvará de Construção ou Título de Registo, emitido pelo INCI, IP, que contenha as seguintes autorizações: 1ª Subcategoria da 1ª
Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar, e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Económico-Financeira - Contratação Pública
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Vidal Dias
Cargo: Chefe da Divisão Económico-Financeira
407146058