Sérgio Morais da Conceição Carrinho, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca.
Torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 162.º do Código do Procedimento Administrativo e durante o período de 15 dias a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, é submetido a apreciação pública a desafectação do domínio público municipal dos espaços a seguir designados por Parcela A e Parcela B, sito na Rua José Marques Martinho, Freguesia de Ulme e Concelho de Chamusca, que foi presente à Reunião de Câmara no dia 05 de novembro de 2012 e em Assembleia Municipal, na sua Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2012.
Áreas e confrontações das parcelas A e B:
Parcela A - com a área de 81,00 m2 (oitenta e um metros quadrados), a confrontar do Norte com Maria de Fátima Rato Maia do Sul com José Luís Garcia, do Nascente com Maria de Fátima Rato Maia e do Poente com Arruamento Público;
Parcela B - com a área de 113,00 m2 (cento e treze metros quadrados), a confrontar do Norte com Manuel da Piedade Gregório, do Sul com Custódio de Oliveira Gregório, do Nascente com Arruamento Público e do Poente com Custódio de Oliveira Gregório.
Durante o referido período poderão os interessados consultar no Departamento de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (DOUASU) da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia do Concelho, nas horas normais de expediente e em www.cm-chamusca.pt, a mencionada desafectação e sobre ela, efectuar reclamações, as quais deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.
8 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Sérgio Morais da Conceição Carrinho.
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