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Declaração de retificação n.º 835/2013
Por ter sido publicado em duplicado (despacho 9128/2013), procede-se à anulação do despacho 9198/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013.
15 de julho de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207124009
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