Anúncio de procedimento n.º 3769/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506624200 - Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de locação financeira (leasing) para aquisição de viatura de recolha de RSU
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de locação financeira (leasing) para aquisição de viatura de recolha de RSU
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 96950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 96950.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (Anexo II do Programa do
Procedimento);
- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i) Registo Criminal (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas) que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. ii) Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a
Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. iii) Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandadocorvo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Reinaldo Couceiro
Cargo: Vice-Presidente
407141579