Anúncio de procedimento n.º 3768/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502280360 - NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Empresa
Endereço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Eletrónico: sonia.azevedo@nercab.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO, FORMAÇÃO TEÓRICA, CONSULTORIA, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS DE SENSIBILIZAÇÃO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO MOVE PME (MODERNIZAR, OPTIMIZAR, VALORIZAR EMPRESAS), DESTINADO A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DA REGIÃO DE CASTELO BRANCO
E FINANCIADO PELO POPH - PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO, TIPOLOGIA 3.1.1 - PROGRAMA DE
FORMAÇÃO-ACÇÃO PARA PME
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto a contratação de serviços de Diagnóstico, Formação
Teórica, Consultoria, Workshops, Seminários de Sensibilização e Avaliação no âmbito de um projeto MOVE PME (MODERNIZAR, OPTIMIZAR, VALORIZAR EMPRESAS), FINANCIADO PELO POPH - PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO, TIPOLOGIA 3.1.1 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO-ACÇÃO PARA PME, dividido em dois projetos, um destinado a micro empresas e outro para pequenas e médias empresas.
A esta aquisição corresponde a categoria de Serviços Relacionados com Programas de Formação, conforme a Classificação Estatística de
Produtos e Actividades, a que se refere o Regulamento CE n.º 2151/2003, de 16 de Dezembro, da Comissão das Comunidades
Europeias, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 329, de 17 de Dezembro de 2003
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 149056.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80510000
Valor: 149056.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Entidade Adjudicante e instalações de todas as empresas que venham a integrar o Projecto
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º, do Código dos
Contratos Públicos;
Certidão do registo comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt;
Documentos Comprovativos de Acreditação ou Certificação como Entidade Formadora.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Empresa
Endereço desse serviço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Eletrónico: sonia.azevedo@nercab.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 20%
K2 - Valia Técnica - 80%
K2=0,4K2.1+0,3K2.2+0,3K2.3
K2.1 - Metodologia de acompanhamento e controlo do projeto;
K2.2 - Metodologia de Intervenção e inter-relação entre as ações do projeto;
K2.3 - Valia técnica dos instrumentos de diagnóstico;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção do NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Endereço: Avenida do Empresário, Praça NERCAB
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Eletrónico: direcao@nercab.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Infante da Câmara Trigueiros de Aragão
Cargo: Presidente da Direção
407089561