Anúncio de procedimento n.º 3759/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Exploração e Manutenção de Sistemas de Tratamento e Destino Final de Águas Residuais da Madeira 1.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração e manutenção dos subsistemas de saneamento dos municípios da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico, Santana, bem como, da Estação Elevatória n.º 2 da Calheta, Sifão Triturador da Calheta e Estação Elevatória n.º 2 do Santo da Serra (Santa Cruz), em conformidade com o caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
Valor: 199000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços serão prestados nos concelho de Calheta, Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava, Santa Cruz e Santana da Região
Autónoma da Madeira, Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 EUR (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação da elaboração dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ANEXO II e ANEXO III, previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do Artigo 17.º do programa de procedimento: a.1. Comprovação da execução durante, pelo menos, um período de exploração contínua de 2 (dois) anos, nos últimos 10 (dez) anos de
Procedimento, de um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do Artigo 17.º do programa de procedimento: b.1. Possuir o grau académico mínimo de licenciado, ou mestre, pós-Bolonha, numa área que esteja directamente relacionada com o objecto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Biotecnológica, Engenharia
Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, entre outras; b.2. Possuir pelo menos 7 (sete) anos de experiência profissional e pelo menos 5 (cinco) anos em funções de coordenação de trabalhos de exploração de sistemas de tratamento de águas residuais; c) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de pelo menos 2 (dois) licenciados com 5 (cinco) anos de experiência profissional na prestação de serviços de exploração de sistemas de tratamento de águas residuais, com licenciatura numa área que esteja directamente relacionada com o objecto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Biotecnológica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, entre outras, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do Artigo 17.º do programa de procedimento; d) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 (um) técnico electricista com 5 (cinco) anos de experiencia profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do Artigo 17.º do programa de procedimento; e) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 (um) técnico electromecânico com 5 (cinco) anos de experiencia profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do Artigo 17.º do programa de procedimento; f) A comprovação da integração na equipa a afectar à prestação de serviços de 1 (um) técnico com 5 (cinco) anos de experiência profissional na área de automação cujas habilitações serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas e), e f) do Artigo 17.º do programa de procedimento; g) Deter, no mínimo, duas das três certificações seguintes: g.1. ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade; g.2. ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental; g.3. OHSAS 18001 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho.
2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea g) do número anterior, nos termos do n.º3 do artigo
164.º do CCP, a IGA, S.A. admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.
3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.
4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito: a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, traduzido no ANEXO VI do
Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator "f" de 1 e o preço base de 199.000,00 EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407146439