Anúncio de procedimento n.º 3747/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501816267 - AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Lugar de Feira Nova EN nº1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Reparação de Infraestruturas do SRC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos compreendem intervenções de reparações e beneficiações nas infraestruturas do
Sistema Regional do Carvoeiro (SRC), nomeadamente em condutas, reservatórios e outras edificações de apoio à sua operacionalidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247270
Valor: 1450000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45231110
Valor: 750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos nos municípios que compõem a Associação de Municípios do Carvoeiro Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta: ii. 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iii. 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iv. 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; v. 1ª, 2ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga
Endereço desse serviço: Lugar de Feira Nova - EN nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga
Endereço: Lugar de Feira Nova EN nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Agostinho Pinto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da AMC-Vouga
407144981