Anúncio de procedimento n.º 3745/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021424 - Estádio Universitário de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Concurso Público n.º 01/EUL/2013 - Concessão de espaços para exploração de serviços de restauração, bar e cafetaria com esplanada, situados no Club House da Academia de Golfe do Estádio Universitário de Lisboa"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de espaços para serviços de restauração e de bebidas com esplanada
Outro: Concessão de imóveis de natureza pública
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estádio Universitário de Lisboa - Azinhaga das Galhardas, 1600-123 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos
Públicos (CCP)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estádio Universitário de Lisboa (EUL)
Endereço desse serviço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda mensal - 30%
Estudo prévio de investimento e execução de obras - 30%
Qualidade do projeto de gestão hoteleira - 30%
Projeto de exploração comercial -10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do EUL
Endereço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor pecuniário mínimo mensal a pagar pela concessão é de EUR 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA. Não serão aceites propostas de valor inferior.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Silva Roquette
Cargo: Presidente
407141935
