Ricardo Alexandre Manguito Campaniço, Vereador do Pelouro do Urbanismo, da Câmara Municipal de Grândola, no uso da competência Delegada pela Sr.ª Presidente da Câmara através do Despacho 10/2013 de 10/01 e 24/2013 de 04/02.
Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, conforme meu Despacho, exarado em 2013/07/09, proferido no uso da competência delegada, pela Sr.ª Presidente da Câmara, através dos Despachos n.os 10/2013 de 10/01 e 24/2013, proceder à abertura de um período de consulta pública, respeitante ao projeto de loteamento designado por Loteamento L 11 da Lagoa Formosa, Freguesia de Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1481/20090616, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Atividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A., e que consta da Constituição de 5 lotes, sendo 4 destinados a construção residencial e o 5.º Lote destinado à ampliação, por anexação do Lote n.º 42 do loteamento L5 titulado pelo Alvará de Loteamento10/07 e respetivos aditamentos.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 8 dias úteis, decorridos que sejam 5 dias úteis, sobre a data da publicação do Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.
11 de julho de 2013. - O Vereador do Urbanismo, Ricardo Campaniço.
307113033
