Aviso de prorrogação de prazo n.º 652/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Negócio Portuário, Cruzeiros e Náutica de Recreio
Endereço: Terminal de Cruzeiros de Lisboa Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922097
Fax: 00351 213922037
Endereço Eletrónico: mpatricio@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO TERMINAL DE CRUZEIROS DE LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Concessão tem por objeto a exploração, em regime de exclusivo, no Terminal de Cruzeiros de
Lisboa e a construção da Gare Marítima Nova, e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63721500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal de Cruzeiros de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do nº1, 2 e 3 do artigo 81 do Código do Contratos Públicos e para comprovar a constituição da sociedade comercial prevista no nº7 do artigo 6º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Documentação e Informação
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611043
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: cdi@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortaGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do Processo serão fornecidas através de acesso à referida plataforma eletrónica, após pagamento da quantia de EUR 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) mediante transferência bancária à ordem da APL, para o NIB 0781 0112 0112 001414 791, BIC IGCPPTPL, IBAN PT 50 0781 0112 01120014147 91, da Agência de
Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., e envio do correspondente comprovativo para concursos@portodelisboa.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os definidos no artigo 10º nº3 do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os definidos no artigo 10º nº1 do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme definido no nº 16 do Anúncio de procedimento nº2917/2013.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL,SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: ca1@portodelisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procede-se à prorrogação do prazo para entrega das candidaturas para as 17 horas de 20 de agosto de 2013.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina João Lopes Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APL, SA
407139173
