Anúncio de procedimento n.º 3719/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032394 - Associação de Beneficiários do Caia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Sitio das Pias, Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Execução de Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER NP 12252 ( Automatização dos distribuidores e limpa grelhas da Godinha e Almadragueira) "
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "Execução de Obra do
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER NP 12252 ( Automatização dos distribuidores e limpa grelhas da Godinha e
Almadragueira) ". Os trabalhos a executar são: automatização de módulos, fornecimento e aplicação de limpa grelhas, trabalhos de construção civil na adaptação do canal, execução de laje sobre o canal e execução de casa de manobras, execução de infraestruturas elétricas, eletromecânicas, fornecimento e aplicação de software de telegestão e automação.
Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 282000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45350000
Valor: 282000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Sitio das Pias, Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Sitio das Pias, Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo PRODER - NP 12252. b) Ao adjudicatário será exigido, ser titular de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
a) Da 15ª subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas , da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Da 1ª, 2ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído da 1ª subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do art.º 2º do programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. João José Simão Ramalho
Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia
407134004