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Aviso 9457/2013, de 23 de Julho

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Sumário

A alteração do ponto 5 e 7 do quadro 36 do regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, bem como do quadro 24 e 30 subsequente da adaptação ao regulamento de ocupação do espaço público e publicidade

Texto do documento

Aviso 9457/2013

Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Licenciado em Direito, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna Público, que por ter merecido a aprovação final na reunião ordinária desta Câmara Municipal no dia 20 de maio do ano em curso e na sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 27 de junho do corrente ano, entra em vigor, no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República 2.ª série, a alteração do ponto cinco e sete do quadro trinta e seis do regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, bem como do quadro vinte e quatro e trinta subsequente da adaptação ao regulamento de ocupação do espaço público e publicidade.

Mais faz saber que exemplares do projeto se encontram afixados no átrio dos Paços do Município, bem como disponível na página eletrónica do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt

11 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

307113399

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1107326.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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