Aviso (extrato) n.º 9417/2013

Fica notificado o guarda prisional Joaquim José Rodrigues Parreira, com residência na Avenida Combatentes da Grande Guerra, n.º 204, 2.º esquerdo, 1495-038 Algés, que, por meu despacho de 25 de fevereiro de 2013, foi proferido projeto de decisão de injustificação de faltas, a partir de 11 de dezembro de 2012, e cuja documentação se encontra nos serviços de pessoal do Estabelecimento Prisional do Linhó.

Mais fica notificado de que dispõe de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para, querendo, se pronunciar em sede de audiência prévia, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, quanto ao designado projeto de decisão.

5 de abril de 2013. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

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