Declaração de retificação de anúncio 144/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
João Gonçalo Morais Tristão (Presidente da Associação de Beneficiários do Lucefecit)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3342/2013, com ID 407079963.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504942220 - Associação de Beneficiários do Lucefecit
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Gonçalo Morais Tristão
Endereço: Monte do Zambujeiro
Código postal: 7170 999
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 962582526
Endereço Eletrónico: gmoraistristao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1 - ABL - 2013 - Empreitada de Recondicionamento, para a Melhoria da Eficiência
Energética, da Estação de Bombagem Principal do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recondicionamento de bombas e motores (400 kW e 160 kW), substituição de válvulas de compressão, fornecimento e instalação de conversores de frequência (3 Un), arrancadores suaves (2 Un) e transformador (1250 kVA).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 422000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45317100
Valor: 422000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO freguesia de Terena
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas):
- a 2ª subcategoria (Redes Eléctricas de Baixa Tensão e Postos de Transformação) de classe correspondente ao valor dos itens 3.22, 3.24 e 3.25 do Mapa de Quantidades; e
- a 15ª subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas) de classe correspondente ao valor global da proposta;
Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Lucefecit
Endereço desse serviço: Bairro do Rossio, Lote 115
Código postal: 7250 065
Localidade: Terena
Telefone: 00351 268459555
Fax: 00351 268459556
Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta (%).
Ponderação. 50.
F2 - Preço (%). Ponderação: 50.
E como subfactores da valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva: 20%
F1.2 - Qualidade dos materiais a usar e dos equipamentos a instalar: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalo Morais Tristão
Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Lucefecit
407135925
