Aviso (extrato) n.º 9342/2013
Anulação de rótulo
De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 9 do Despacho 10 747/98, de 25 de junho, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, por despacho de 27 de junho de 2013, da Senhora Subdiretora-geral Engª Filipa Osório, por ter deixado de ser utilizado na rotulagem facultativa de carne de suíno, e a seu pedido, é anulada a autorização para utilização do rótulo para carne de porco Auchan, à Auchan Portugal Hipermercados S. A.
A Certis - Controlo e Certificação, Lda. deixa de ser reconhecida como Organismo de Controlo do rótulo acima referido.
Este aviso anula o aviso 24179/2011 (2.ª série) publicado no Diário da República n.º 241 de 19 de dezembro.
10 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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