Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, celebrados ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com: Marta Filipa da Costa Pinheiro, Gilda Cristiana da Costa Alves e Clara Maria Oliveira de Sousa, com a categoria de técnico superior - professores de ciências experimentais, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular (AEC'S), com a remuneração base (euro) 10,58/hora (fixada nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do despacho 14460/2008, de 26 de maio e calculado em função do índice 126 (euro) 1145,79) da Tabela Salarial dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os docentes, com efeitos ao dia 22 de junho de 2013.
24 de junho de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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