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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se a lista de pessoal docente e não docente, desligados do serviço, pela passagem à situação de aposentados, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
(ver documento original)
9 de julho de 2013. - A Diretora, Maria Inês Mateus Ribeiro de Campos.
207107372
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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