Declaração de retificação n.º 810/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho 7749/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2013, a p. 19302, retifica-se que onde se lê «a contar de 31 de dezembro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 31 de dezembro de 2012, resultantes das passagens à situação de reserva do 277879 cabo E José Cerqueira Fernandes Leal Pinto e do 416682 cabo E Ilídio José Brito Nunes.» deve ler-se «a contar de 27 de dezembro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 27 de dezembro de 2012, resultantes das passagens à situação de adido ao quadro do 419782, cabo E Jorge Monteiro Claro e do 6301092, cabo E Paulo José da Conceição Correia.».
15 de julho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
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