Nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino a abertura de 4 procedimentos concursais, com vista ao preenchimento dos lugares de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, da Direção de Serviços de Direito do Consumo e da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Publicidade, desta Direção-Geral.
Este recrutamento deverá, nos termos da legislação em vigor, ser feito de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que possuam licenciatura adequada e tenham experiência comprovada na área de atuação referida no artigo 3.º da Portaria 5/2013, publicada no Diário da República n.º 6, 1.ª série, de 9 de janeiro.
Os métodos de seleção para este procedimento concursal serão, cumulativamente, a avaliação curricular dos candidatos e entrevista pública.
O local de trabalho será na Direção-Geral do Consumidor, sita na Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 3.º, 1069-013 Lisboa.
Os júris dos procedimentos terão a seguinte composição:
Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor:
Presidente - Teresa Moreira, Diretora-Geral do Consumidor.
1.º vogal - Jorge Carvalho, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2.º vogal - Cristina Pinto, Diretora de Serviços de Comércio e Distribuição da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Direção de Serviços do Direito do Consumo:
Presidente - Teresa Moreira, Diretora-Geral, da Direção-Geral do Consumidor.
1.º vogal - Jorge Carvalho, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2.º vogal - Cristina Pinto, Diretora de Serviços de Comércio e Distribuição da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Direção de Serviços de Assuntos Internacionais:
Presidente - Teresa Moreira, Diretora-Geral do Consumidor.
1.º vogal - Jorge Carvalho, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2.º vogal - Alice Rodrigues, Diretora de Serviços de Comércio Internacional da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Divisão de Publicidade
Presidente - Teresa Moreira, Diretora-Geral do Consumidor.
1.º vogal - Jorge Carvalho, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2.º vogal - Cristina Pinto, Diretora de Serviços de Comércio e Distribuição da Direção-Geral das Atividades Económicas.
5 de julho de 2013. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.
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