Anúncio de procedimento n.º 3610/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914400 - Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel António Alves Miranda
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, Ed. GAT
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Eletrónico: cim-tm@amtqt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal para a CIM-TM.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79419000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaço territorial da CIM-TM, abrangendo os 15 municípios.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os descritos no ponto 13 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIM-
TM, Núcleo de Mirandela
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian - Ed. GAT
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Eletrónico: cim-tm@amtqt.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Metodologia e programa de trabalhos (MPT):
40%;
- Adequação da equipa técnica (AET): 40%;
- Preço (PP): 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Rua Abílio Beça, 75/77
Código postal: 5300 011
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Eletrónico: cim-tm@amtqt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Alves Miranda
Cargo: Coordenador
407128992