Anúncio de procedimento n.º 3609/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833232 - Município de Arganil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - Seção Financeira
Endereço: Praça Simões Dias
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Confeção, fornecimento e transporte de refeições escolares para os diversos estabelecimentos de ensino do pré escolar e 1.º CEB do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2013/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção, fornecimento e transporte de refeições escolares para os diversos estabelecimentos de ensino do pré escolar e 1.º CEB do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2013/2014
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 194500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de refeições, nos refeitórios escolares, em regime de catering com ligação a quente para as Escolas 1.º
CEB e Pré escolar de Arganil;
Pombeiro da Beira;
Sarzedo (Parte da EB1 - Sarzedo 1 e J.I.), São Martinho da Cortiça;
Côja;
Pomares e
Folques
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições, nos refeitórios escolares, em regime de catering com ligação a quente para as Escolas 1.º CEB e Pré escolar de Arganil;
Pombeiro da Beira;
Sarzedo (Parte da EB1 - Sarzedo 1 e J.I.), São Martinho da Cortiça;
Côja;
Pomares e Folques
Preço base do lote: 187100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de refeições, no refeitórios escolares, em regime de catering com ligação a quente para a Escola do 1.º
CEB do Sarzedo (Parte da EB1 - Sarzedo 2)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições, no refeitórios escolares, em regime de catering com ligação a quente para a Escola do 1.º CEB do Sarzedo (Parte da EB1 - Sarzedo 2)
Preço base do lote: 7400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas diversas do concelho de Arganil
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com a cláusula 15.ª do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral e Financeira - Seção Financeira
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Arganil
Endereço: Praça Simões Dias
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo João Barata Pereira Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407126926