Anúncio de procedimento n.º 3605/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e ligação da rede de esgotos da Murteira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à execução de rede de esgotos, e pavimentações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 61614.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Murteira, freguesia de Lamas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP conforme programa de concurso/procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal do Cadaval
Endereço desse serviço: Edificio da Central de Camionagem, Rua 25 de Abril
Código postal: 2550 165
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 61 614.91 EUR e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aristides Lourenço Sécio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407123053