Aviso 9135/2013, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 136/2013, Série II de 2013-07-17.
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Data:
2013-07-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, do Dr. José Barros de Brito, médico do ACES Cávado I - Braga
Aviso 9135/2013
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do despacho proferido em 6 de maio de 2013 pela Senhora Secretária Geral da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, que indeferiu o recurso interposto pelo arguido da deliberação exarada em ata da reunião de 5 de fevereiro de 2013 do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., confirma-se a aplicação ao Exmo. Senhor Dr. José Barros de Brito, médico do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga, a pena disciplinar de demissão por facto imputável ao trabalhador, tendo consequentemente cessado a sua relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com efeitos a 9 de maio de 2013.
1 de julho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
207100243
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1105911.dre.pdf .
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