Deliberação (extrato) n.º 1472/2013
Por deliberação de 3 de julho de 2013 do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Joaquim Armando Teles Ferreira Silva, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde de Penamacor - autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, e de acordo com o enunciado na Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010, e ainda alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de junho de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
207094915