Anúncio de procedimento n.º 3512/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121536 - Município de Torre de Moncorvo
EXTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE CORTIÇA NA ÁRVORE NO PERÍMETRO FLORESTAL DE REBOREDO EM TORRE DE
MONCORVO
HASTA PÚBLICA Nº 017/UTP/2013
EXTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE CORTIÇA NA ÁRVORE NO PERÍMETRO FLORESTAL DE REBOREDO EM TORRE DE
MONCORVO.
Lote único referente aos Talhões: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13 e 14
1 - Entidade pública alienante: Município de Torre de Moncorvo (MTM), com sede no Largo Campos Monteiro, 5160-303 Torre de
Moncorvo, telefone nº 279200220, fax nº 279200240 e correio eletrónico gab.vicepresidente@torredemoncorvo.pt.
2 - Objeto da hasta pública: alienação de 1 Lote de cortiça a extrair de cerca de 400 sobreiros no Perímetro Florestal do Reboredo sito em
Felgar, Larinho e Torre de Moncorvo no concelho de Torre de Moncorvo.
3- Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1 - As peças do procedimento da hasta pública para alienação da cortiça, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: GTF do Município de Torre de Moncorvo sito na Rua Dr. João Leonardo (Edifício do MAP), 5160-280 Torre de
Moncorvo, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente (9.00h às 12.30h e 14.00h às 16.00h), com o telefone n.º
279200220/279253005, fax nº 279200240, e correio eletrónico gab.vicepresidente@torredemoncorvo.pt., desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do Município de Torre de Moncorvo http://www.torredemoncorvo.pt/.
3.2 - Desde que solicitado até três dias úteis antes da data do ato público, e mediante pagamento prévio dos respetivos custos, (0,20EUR por cada fotocópia do processo de alienação, de acordo com o anexo I da Tabela Geral de Taxas Municipais), isento de IVA, poderá ser remetida ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, após a receção do pedido no endereço mencionado no ponto
3.1.
4 - Local e horário da mostra do lote a alienar: no GTF do Município de Torre de Moncorvo sito na Rua Dr. João Leonardo (Edifício do
MAP), 5160-280 Torre de Moncorvo, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente (9.00h às 12.30h e 14.00h às 16.00h), com o telefone n.º 279200220/279253005, fax nº 279200240.
5 - Documentos de habilitação à hasta pública: para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar, até às 16.00h do 19 de julho de 2013, os documentos de acordo com o artigo 11º do Programa do Procedimento.
6 - Data, hora e local da hasta pública: dia 24 de julho de 2013, às 10.00 horas, no seguinte endereço: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho do Município de Torre de Moncorvo, Largo Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo.
7 - Preço base de licitação do lote: Encontra-se definido no Anexo I do Caderno de Encargos juntamente com o Mapa da Praça.
8 - Condições de pagamento: de acordo com a Cláusula 7ª do Caderno de Encargos.
9 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado por arroba de cortiça para a totalidade do lote único, de acordo com o Artigo 13º do Programa do Procedimento.
05 de julho de 2013
Presidente da Câmara
Fernando António Aires Ferreira
307110206