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Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado o trabalhador Fernando António Neiva, da categoria de Encarregado Operacional, 3.ª posição remuneratória, nível 10, da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de junho de 2013.
1 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.
307082749
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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