1 - No âmbito do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para Técnico Superior (Educação Física e Desporto), cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2010, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 36.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, informam-se os interessados que se encontram afixadas no átrio do Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 25, piso 0, e disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Lisboa, em http://www.cm-lisboa.pt/municipio/camara-municipal/recursos-humanos, os projetos de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e de lista de candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção.
2 - Desta forma, ficam os candidatos aprovados, bem como os candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, notificados para, no âmbito do exercício do direito de audiência dos interessados e no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer sobre os referidos projetos de listas.
3 - As eventuais alegações a apresentar pelos candidatos têm por suporte um formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual se encontra disponível no site oficial da Câmara Municipal de Lisboa, em http://www.cm-lisboa.pt/municipio/camara-municipal/recursos-humanos, sob a designação "formulário para o exercício do direito de participação de interessados".
4 - O formulário tipo deve ser entregue pessoalmente, até ao último dia do prazo fixado no ponto 2 do presente aviso, no Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, sito no Edifício Central do Município de Lisboa, Campo Grande, n.º 25, piso 0, todos os dias úteis, das 08H00 às 20H00, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, para o Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 10.º E, 1749-099 Lisboa, até ao termo do referido prazo e com a indicação expressa do procedimento concursal a que se refere.
5 - O processo de concurso pode ser consultado no mencionado Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, n.º 27, 12.º E, todos os dias úteis, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30.
1 de julho de 2013. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras (competência subdelegada - despacho 3/DMRH/11, de 27.07, publicado no 1.º suplemento ao Boletim Municipal, n.º 911, de 4 de agosto de 2011).
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