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Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a assistente operacional Maria da Conceição Fagundes Vieira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionada entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, cessou funções por motivo de aposentação a partir do dia 1 de julho de 2013.
1 de julho de 2013. - A Administradora, Ana Paula Homem de Gouveia.
207085398
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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