Anúncio de procedimento n.º 3464/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: SISTEMA DE ÁGUAS DA REGIÃO DO NOROESTE (BAIXAS). ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE
EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de execução nos municípios de Amarante, Arouca, Baião, Celorico de
Basto, Cinfães, Fafe, Santo Tirso e Trofa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 775000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Projetos de Execução das Infraestruturas dos municípios de Fafe e Celorico de Basto
Descrição sucinta do objeto do lote: - Redes de saneamento numa extensão estimada de 71.6 km;
- Emissários numa extensão estimada de 3.1 km;
- 4 Estações elevatórias de águas residuais.
Preço base do lote: 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Projetos de Execução das Infraestruturas dos municípios de Santo Tirso e Trofa
Descrição sucinta do objeto do lote: - Redes de saneamento numa extensão estimada de 46.8 km;
- Emissários numa extensão estimada de 1 km;
- 8 Estações elevatórias de águas residuais.
Preço base do lote: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Projetos de Execução das Infraestruturas dos municípios de Amarante e Baião
Descrição sucinta do objeto do lote: - Redes de abastecimento de água numa extensão estimada de 9.8 km;
- Adutoras numa extensão estimada de 28.3 km;
- 3 Reservatórios de água;
- 2 Estações elevatórias de água;
- Redes de saneamento numa extensão estimada de 25.4 km;
- 19 Estações elevatórias de águas residuais.
Preço base do lote: 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Projetos de Execução das Infraestruturas dos municípios de Arouca e Cinfães
Descrição sucinta do objeto do lote: - Redes de abastecimento de água numa extensão estimada de 30.6 km;
- Adutoras numa extensão estimada de 9.3 km;
- 3 Reservatórios de água;
- Redes de saneamento numa extensão estimada de 32.6 km;
- 3 Estações elevatórias de águas residuais.
- 1 Estação de tratamento de águas residuais
Preço base do lote: 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barcelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S.A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 5.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 projetos de natureza idêntica ao projeto colocado a concurso, de valores (valores finais da aquisição de serviços) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a Candidatura.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 do Programa do
Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de
Coordenador de Projeto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Será um Engenheiro ou Engenheiro Técnico Civil, membro efetivo das respetivas ordens profissionais ou de associação profissional reconhecida, com pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em coordenação de projetos; b2) Possuir experiência efetiva na coordenação de, pelo menos, dois projetos de natureza e dimensão idêntica ao projeto em questão.
No caso presente ponto entende-se por projeto de natureza e dimensão idêntica, projetos ou conjunto de projetos que incluam as seguintes componentes:
- Redes de distribuição de água, incluindo as suas diversas infraestruturas, de dimensão relevante, numa extensão não inferior a 20 km;
- Redes de drenagem de águas residuais domésticas, incluindo as suas diversas infraestruturas, de dimensão relevante, numa extensão não inferior a 20 km;
- Reservatórios de água de abastecimento com capacidade mínima de 600 m3;
- Estações elevatórias de água e de águas residuais com potência mínima instalada de, respetivamente, 20 kW e 5 kW. c) Possuir no quadro de colaboradores permanentes, para além do Coordenador de Projeto, pelo menos 7 (sete) técnicos com formação superior, que serão afetos à aquisição de serviços, cumprindo as seguintes condições: c1) Técnicos distribuídos pelas seguintes especialidades:
- Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária - 2;
- Engenharia Mecânica - 1;
- Engenharia de Estruturas, Fundações, Geologia/Geotecnia - 1;
- Engenharia Eletrotécnica, Automação e Instrumentação - 1;
- Qualidade e Ambiente - 1;
- Coordenação de Segurança e Saúde em projeto - 1;
c2) Todos os técnicos deverão obrigatoriamente possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiencia na elaboração de projetos de saneamento básico, nas especialidades intervenientes, com exceção de 1 (um) técnico de engenharia hidráulica urbana ou sanitária cuja experiencia mínima aceitável poderá ser reduzida para 3 anos; c3) Os responsáveis/autores de projeto de cada especialidade serão engenheiros ou engenheiros técnicos, membros efetivos das respetivas ordens profissionais ou de associação profissional reconhecida; c4) O técnico responsável pelo exercício da coordenação de segurança em projeto deverá possuir formação superior de base em
Engenharia Civil e formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho da construção obtida em curso apoiado ou reconhecido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, para além de experiência mínima comprovada na função de 5
(cinco) anos. d) Comprovação para os membros das equipa técnica e/ou empresa(s) especializada(s), que o Candidato se propõe subcontratar, responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos aos Levantamentos Topográficos e Levantamentos Cadastrais e trabalhos de Prospeção
Geológico-Geotécnicos (sondagens, perfis geoelétricos, instalação de piezómetro, execução de poços, colheita de amostras e ensaios), dos seguintes requisitos:
- Empresa com um mínimo de 10 anos de experiência na execução de trabalhos de natureza similar;
- Técnicos a afetar com experiência superior a 5 anos na execução de trabalhos da mesma natureza;
- Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 10 trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos cinco
(sondagens, perfis geoelétricos, instalação de piezómetro, execução de poços, colheita de amostras e ensaios), dos seguintes requisitos:
- Empresa com um mínimo de 10 anos de experiência na execução de trabalhos de natureza similar;
- Técnicos a afetar com experiência superior a 5 anos na execução de trabalhos da mesma natureza;
- Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 10 trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos cinco anos;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 775 000,00 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade Técnica da Proposta (SC1)
60% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projeto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SC1.1) 30% ii. Adequação do Cronograma e tempos de afetação da equipa técnica afeta à Aquisição de Serviços (SC1.2) 20% iii. Programa de Trabalhos (SC1.3) 10%
2) Preço Global (SC2) 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 323
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: braga@taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Elaboração dos projetos de execução de um conjunto de infraestruturas necessárias à instalação de cerca de 40 km de redes de distribuição de água e 175 km de redes de drenagem de águas residuais, que incluem 1 estação de tratamento de águas residuais, estações elevatórias, reservatórios, adutores e emissários, bem como a remodelação de 1 km de rede de drenagem de águas residuais.
Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao Adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Pedro Couceiro Couto Lopes
Cargo: Administrador
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
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