Anúncio de procedimento n.º 3463/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501450203 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Padre Manuel da Silva Ferreira
Endereço: Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco
Código postal: 7000 650
Localidade: ÉVORA
Telefone: 00351 266704521
Fax: 00351 266705701
Endereço Eletrónico: igreja.pedro@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ-CFISP-02/2013 - FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA
"Recuperação/Requalificação da Igreja e Convento de S. Francisco - ÉVORA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e coordenação de segurança em obra, cujas obrigações principais do adjudicatário, são o controlo dos processos, qualidade, ambiente e segurança de construção e estaleiro, o controlo económico, financeiro e de prazos, a informação sobre o desenvolvimento dos fornecimentos e da empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco de São Pedro
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 38º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Endereço desse serviço: Rua dos Burgos, 5
Código postal: 7000 863
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769450
Endereço Eletrónico: info@cultura-alentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov, disponível em www. anoGov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR,(isento de IVA )
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
64 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver n.º 2 do artigo 10º do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do D.L. n.º18/2009, de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação dos candidatos, constante no artigo 14º do Programa de Concurso.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 29º do Programa de Concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro
Endereço: Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco
Código postal: 7000 650
Localidade: ÉVORA
Telefone: 00351 266704521
Fax: 00351 266705701
Endereço Eletrónico: igreja.pedro@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrônica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 150,00, ( isento de IVA, porque esta entidade encontra-se enquadrada nos termos Artigo 9.º do Código do IVA, através de transferência bancária para o NIB: 0036 0031 991100320717 41) b) Depois de efetuado pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo de pagamento via plataforma, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrônico da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, através da plataforma eletrônica, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Padre Manuel da Silva Ferreira
Cargo: Presidente da Fábrica, Igreja Paroquial, Freguesia S. Pedro
407089391