Anúncio de procedimento n.º 3396/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500843139 - Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa Multidisciplinar
Endereço: Praça Conselheiro Silva Torres
Código postal: 4910 122
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Eletrónico: geral@cm-caminha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Fornecimento, Manutenção e Lavagem de Contentores e
Limpeza Urbana e Praias do Município de Caminha
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10020000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 10020000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Caminha
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação em conformidade com o art.º 81 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008 de
29 de Janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa Multidisciplinar
Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Silva Torres
Código postal: 4910 122
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Eletrónico: geral@cm-caminha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 181.º do CCP
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 181.º do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Pontuação = 50% x CF + 50% x CT
Sendo:
CF = 50% x CF1 + 25% x CF2 + 25% xCF3
CT = 20% x CT1 + 60% x CT2 + 20% x CT3
sendo:
CF1 = V × t <= R × f
CF2 = Liquidez geral = [Ativo Corrente / Passivo Corrente] > 110%
CF3 = Autonomia Financeira = (Capitais próprios / Ativo liquido total) > 15%
CT1 = Experiencia curricular dos candidatos no exercício da atividade objeto do presente procedimento, devendo nos últimos 10 anos ter pelo menos celebrado 1 contrato de valor igual ou superior ao preço base definido na Cláusula 7ª
CT2 = Experiência da equipa de gestão e coordenação dos serviços
CT3 = Certificação no âmbito da gestão dos serviços de recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana de acordo com as normas NP ISO
9001:2008, NP ISO14001:2004 e OHSAS 18001:2007, bem como outras certificações que os candidatos considerem relevantes para a avaliação e que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas com o objeto do contrato a celebrar.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço: 45%; b)Qualidade e mérito técnico dos serviços: 45%; c)Segurança da prestação dos serviços: 10%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Caminha
Endereço: Praça Conselheiro Silva Torres
Código postal: 4910 122
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Eletrónico: geral@cm-caminha.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Julia Paula costa
Cargo: Presidente da Camara Municipal de Caminha
407094542
