Anúncio de procedimento n.º 4911/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos
Endereço: APA, IP - Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214721430
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: drh.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços para a monitorização do estado das massas de água, rios e albufeiras.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso visa a monitorização de rios e de albufeiras para a aplicação dos sistemas de classificação do estado das massas de água respetivas. Para a avaliação do estado ecológico e do estado químico em massas de água da categoria rios é necessário monitorizar os elementos de qualidade biológica invertebrados bentónicos, diatomáceas e macrófitos, os elementos hidromorfológicos, os elementos químicos e físico-químicos gerais e os poluentes específicos, substâncias prioritárias e outros poluentes. Para a avaliação do potencial ecológico e do estado químico em albufeiras é necessário monitorizar os elementos biológico fitoplâncton, os elementos químicos e físico-químicos gerais e os poluentes específicos, substâncias prioritárias e outros poluentes. Serão aplicados os sistemas de classificação relativos aos elementos biológicos e aos elementos hidromorfológicos e propostas as correspondentes classificações do estado/potencial ecológico para cada elemento de qualidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 793500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214721430
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: drh.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 11 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A classificação das propostas, para efeitos de adjudicação, é realizada através dos seguintes critérios:
A - "Valia Técnica" da proposta, composto pelos subfactores a, b e c
- subfactor a - Tempo de entrega dos resultados obtidos na análise dos elementos biológicos;
- subfactor b - Tempo de entrega da análise da monitorização dos elementos hidromorfológicos;
- subfactor c - Plano de Trabalhos (planeamento, programação e metodologias de trabalho), meios humanos e meios materiais
B - "Preço" da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9/9ª - Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
408860764
