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Deliberação (extrato) 1567/2015, de 10 de Agosto

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Sumário

Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, dos Juízes Conselheiros Jubilados, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1567/2015

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de julho de 2015, foram autorizadas as nomeações, dos Exmos. Juízes Conselheiros Jubilados Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, respetivamente na secção cível e na secção criminal, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4 do E. M. J., pelo período de um ano.

20 de julho de 2015. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Gonçalo Magalhães.

208831263

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1104250.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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