Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 75.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março, e para efeitos previstos nos números 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, declaro concluídos com sucesso os períodos experimentais dos Técnicos Superiores, aos quais foram atribuídas as seguintes classificações finais:
Lic. João Fernando Silva Pereira - 16,375 valores.
Lic.ª Mónica Filipa Robalo Trindade - 16 valores.
24 de junho de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor António M. Feijó.
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