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Deliberação (extrato) 1439/2013, de 8 de Julho

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Sumário

Nomeação, por transferência, de juízes desembargadores dos tribunais centrais administrativos

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1439/2013

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 11 de junho de 2013:

Dr. Pedro Nuno Pinto Vergueiro, juiz desembargador, da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul - transferido, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.

Dr.ª Anabela Ferreira Alves e Russo, Juíza desembargadora, da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - transferida, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.

Prazo para a posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias.

18 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.

207074308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1104040.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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