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Anúncio de Procedimento 3390/2013, de 5 de Julho

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Sumário

Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº.03/CLPQ/AT/2013 - Celebração de Acordo Quadro para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da AT.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3390/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Endereço: Rua da Prata nº. 10

Código postal: 1100 419

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº.03/CLPQ/AT/2013 - Celebração de Acordo Quadro para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da AT.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 2 anos

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Contratação de Serviços de desenvolvimento, especificação e execução de testes no ambito dos Sistemas/Aplicações a partir da analise funcional

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Contratação de Serviços de analise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, especificação e execução de testes

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Contratação de serviços de análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, especificação e execução de testes para todos os sistemas no âmbito Datawarehouse

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Contratação de serviços "Chave na Mão" para desenvolvimento à medida de sistemas de informação da AT.

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Autoridade Tributaria e Aduaneira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP

Endereço desse serviço: Rua do Comercio nº.49, R/C

Código postal: 1149 017

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver artigos 18º. a 21º. do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do nº. 5 do artigo 164º. do Codigo dos Contratos Públicos

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 40

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver

Secção IV do programa de Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 42ª do Programa do Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Autoridade Tributário e Aduaneira

Endereço: Rua da Prata nº. 10

Código postal: 1100 419

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/05

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José A. de Azevedo Pereira

Cargo: Diretor-Geral

407097507

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103919.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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