Declaração de retificação n.º 765/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 5094/2013, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2013, a p. 12367, relativo à autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a Miguel João Martins Nogueira, retifica-se que onde se lê «em regime de tempo integral e exclusividade» deve ler-se «em regime de tempo integral e acumulação».
24 de junho de 2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
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