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Declaração de Retificação de Anúncio 136/2013, de 3 de Julho

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Sumário

Concurso Público Internacional n.º 02/DSFP-DAP/2013 - "Aquisição e Implementação de um Sistema de Gestão Académica para a Universidade do Algarve"

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 136/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2835/2013, com ID 407018629.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505387271 - Universidade do Algarve

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Dr. Carlos Filipe Martins do Nascimento

Endereço: Campus da Penha, Estrada da Penha

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289800141

Fax: 00351 289888401

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ualg.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 02/DSFP-DAP/2013 - "Aquisição e Implementação de um Sistema de

Gestão Académica para a Universidade do Algarve"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e implementação de um software de gestão académica, que integre igualmente funcionalidades de gestão pedagógica, assegure interfaces com outras aplicações, e garanta a migração de dados de aplicações existentes.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72263000

Valor: 300000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Universidade do Algarve

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Consultar o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Campus da Penha, Estrada da Penha

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289800141

Fax: 00351 289888401

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ualg.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 78 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adequação técnica da proposta aos requisitos pretendidos (ATP) - 55%;

Preço (P) - 15%

Manutenção (MT) - 15%

Prazo de Execução (PE) - 5%

Prazo de Garantia (PG) - 5%

Equipa de Projeto (EP) - 5%

Observações: Os subfatores de pontuação, coeficientes de ponderação, bem como a fórmula classificativa, constam no Programa de

Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Algarve

Endereço: Campus de Gambelas

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289800100

Fax: 00351 289800061

Endereço Eletrónico: reitor@ualg.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - Procedimento N.º 02/DSFP-DAP/2013;

17.2 - Por decisão do Reitor da Universidade do Algarve, de 2 de julho de 2013, procedeu-se, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º e do n.º 2 do artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, retificado através da

Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 28 de março de 2008, alterado pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de setembro, pelo

Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho, à retificação das peças do procedimento, que foram disponibilizadas na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com e juntas às peças do procedimento.

17.3 - Atendendo a que as retificações implicam alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento, a data limite para a apresentação de propostas é prorrogada até ao dia 21 de Agosto de 2013, com o horário limite até às 17:00 horas, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos;

17.4 - A decisão de retificação das peças do procedimento foi junta às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com e notificada a todos os interessados que as tenham adquirido.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Professor Doutor João Pinto Guerreiro

Cargo: Reitor

407089659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103520.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Decreto-Lei 223/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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